Direito Tributário · Atuação especializada em isenção de IR

Isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados com doença grave

Se você é aposentado ou pensionista com diagnóstico de doença grave, pode estar pagando IR indevidamente — e tem direito a recuperar até 5 anos de valores.

Previsto na Lei nº 7.713/1988 — direito garantido por lei federal

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O que você pode conquistar

Isenção do IR a partir deHoje

Restituição retroativa de até5 anos

Base legalLei nº 7.713/88

Atendimento100% online

Atendimento 100% online.
Direto com o advogado responsável.

Sigilo garantido em todas as etapas.

Entenda o seu direito

Muitos aposentados continuam sofrendo descontos por desconhecerem a isenção

Mesmo com diagnóstico confirmado, a maioria dos aposentados continua sendo descontada pelo IR — simplesmente porque não sabe que tem direito à isenção.

IR descontado indevidamente

O desconto continua mês a mês mesmo que você já tenha o diagnóstico da doença. O fisco não avisa, não corrige sozinho.

Processo burocrático e técnico

O pedido exige documentação específica, enquadramento legal correto e estratégia. Um erro pode resultar em negativa do requerimento.

Prazo para reaver o dinheiro

Você tem até 5 anos para pleitear a devolução do que foi descontado. Após esse período, ocorre a prescrição do direito.

Direito garantido em lei

Quem pode solicitar a isenção?

Aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças graves previstas na Lei nº 7.713/88 têm direito à isenção total do IR.

Atenção — ponto fundamental

Mesmo que a doença esteja controlada, em remissão ou curada, o direito pode persistir. A lei não exige que a moléstia esteja ativa no momento do pedido.

Verificar meu direito agora

✔ Neoplasia maligna (câncer)

✔ Cardiopatia grave

✔ Doença de Parkinson

✔ Esclerose múltipla

✔ HIV / AIDS

✔ Nefropatia grave

✔ Hepatopatia grave

✔ Cegueira

✔ Tuberculose ativa

✔ Espondiloartrose anquilosante

✔ Alienação mental

✔ Outras moléstias previstas em lei

O que está em jogo

Quanto você pode recuperar?

Ao reconhecer seu direito, é possível suspender o pagamento do IR – e pode reaver o que foi descontado indevidamente nos últimos anos.

Benefício I

Isenção total do IR

Você deixa de pagar Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão a partir da data da concessão.

Benefício II

Restituição de até 5 anos

Recupere os valores descontados indevidamente nos últimos 60 meses, com correção monetária.

Benefício III

Correção e juros

Os valores a restituir são corrigidos pela SELIC, o que pode representar um acréscimo significativo.

Benefício IV

Segurança no processo

Com representação jurídica adequada, você evita erros que podem resultar em negativa ou perda de valores.

O direito à restituição é limitado aos últimos 5 anos. A isenção não é concedida de forma automática — é preciso requerer com a documentação e estratégia corretas.

Direito previsto em lei

Recupere o que
a lei já garante.

A isenção de IR para aposentados com doença grave é um direito assegurado pela Lei nº 7.713/1988. Nossa função é fazer esse direito chegar até você — com análise séria e atendimento personalizado.

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Por que não fazer sozinho?

A atuação jurídica faz toda a diferença

Apesar de ser um direito previsto em lei, o processo de isenção exige análise técnica, documentação correta e estratégia jurídica. Erros podem levar à negativa.

A atuação de um profissional com foco na área aumenta significativamente as chances de êxito — e minimiza os riscos de perda de valores por erro formal ou estratégia equivocada.

Análise técnica do caso

Verificação do diagnóstico, da base tributária e do enquadramento legal para buscar a procedência do pedido com a maior segurança possível.

Documentação completa

Orientação precisa sobre quais documentos reunir, como obtê-los e como apresentá-los ao fisco ou à Justiça.

Estratégia: administrativo ou judicial

Definição do melhor caminho conforme o caso — evitando desgaste desnecessário e maximizando o resultado.

Acompanhamento até o fim

Monitoramento completo do processo até a concessão da isenção e, quando cabível, do pagamento da restituição.

As 4 etapas do atendimento

Como funciona o processo

Acompanhamento completo durante todo o trâmite processual - tudo feito de forma online, sigilosa e com total suporte jurídico para sua comodidade.

Contato e análise

Você nos contacta pelo WhatsApp. Avaliamos os contornos do seu caso com total sigilo e discrição para entender se você preenche os requisitos legais.

Avaliação e documentação

Verificamos o diagnóstico, o enquadramento legal e orientamos sobre todos os documentos necessários.

Pedido administrativo ou ação judicial

Iniciamos o processo pelo melhor caminho — administrativo ou judicial — cuidando de todos os trâmites legais.

Isenção requerida e valores apurados

Após o deferimento, é possível suspender o desconto do IR e buscar a restituição dos valores descontados indevidamente nos termos da lei.

Resultado esperado

Quem irá conduzir o seu caso

Atuação Especializada

Ryan Lopes

Advogado com atuação dedicada ao Direito Tributário e com prática focada na defesa intransigente dos direitos dos contribuintes, assegurando que cada caso seja analisado e conduzido de forma humanizada. Aqui, cada cliente é atendido diretamente pelo advogado responsável — sem intermediários, sem robôs.

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Sigilo e segurança total

Todas as informações médicas e jurídicas são tratadas com absoluta confidencialidade.

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